Justiça Eleitoral homologa a candidatura de Maurício Marques

A candidatura do prefeito Maurício Marques dos Santos (PDT) foi deferida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN). O registro já consta no sistema Divulgação de Registro de Candidaturas 2012 (Divulga Cand) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A coligação Vitória da Continuidade, que tem Maurício marques (prefeito) e Maria Lúcia Costa Thiago (vice) tem o processo nº 295-03.2012.6.20.0050, com protocolo nº 360072012.

Integram a coligação Vitória da Continuidade 15 partidos assim especificados: PDT, PRB, PT, PMDB, PPS, PSDC, PRTB, PHS, PMN, PSB, PPL, PSD, PCdoB e PTB.

Estão também homologadas as candidaturas de 169 candidatos a vereador.

Até o momento, consta no Divulga Cand apenas o registro da candidatura de Maurício Marques. Os demais candidatos ainda não tiveram suas candidaturas homologadas pela Justiça Eleitoral, o que deve acontecer nas próximas horas.

Parnamirim: Primeira pesquisa sobre o pleito será divulgada no sábado

Foi registrado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) o pedido de divulgação de uma pesquisa eleitoral no município de Parnamirim. Será a primeira pesquisa a ser divulgada no município nesta campanha.

A pesquisa, que será divulgada no próximo sábado, foi realizada pelo Instituto Certus e será divulgada pelo Portal nomunito.com.

Até sábado, é grande a expectativa para divulgação dos números dessa pesquisa.

Em Parnamirim, disputam a Prefeitura quatro candidatos; o prefeito Maurício Marques (PDT), o deputado estadual Gilson Moura (PV0, Titã Holanda (PSol) e Camarada Leto (PCB).

Justiça manda hospitais atenderem pacientes da Unimed

A justiça acaba de atender em caráter liminar o pedido Ministério Público Estadual do Rio Grande do Norte, solicitado pelo promotor José Augusto Peres, determinando que  os hospitais São Lucas, Promater e Hospital do Coração continuem atendendo aos pacientes do plano de saúde Unimed.

Segundo o promotor, a prática é abusiva e fere o Código de Defesa do Consumidor onde se refere à vida, saúde e segurança.


A determinação da Justiça é para que os hospitais voltem a atender os pacientes, enquanto tiver contrato a cumprir. 


Além disso, a suspensão dos serviços de saúde prestados viola o artigo 17 da Lei dos Planos de Saúde, em que a inclusão como contratados ou credenciados dos planos privados de assistência à saúde, de qualquer hospital, casa de saúde, clínica, laboratório ou entidade correlata ou assemelhada de assistência à saúde implica compromisso para com os consumidores quanto à sua manutenção ao longo da vigência dos contratos.

Os diretores dos três hospitais suspenderam os atendimentos conveniados com a Unimed nos pronto-socorros desde às 7h desta quarta-feira (1) por considerarem que o valor pago de R$ 65 por consulta é pouco em relação a outros planos.

Três hospitais de Natal deixam de atender pela Unimed

Os pronto-socorros dos hospitais do Coração, São Lucas e Promater não estão atendendo pacientes conveniados à Unimed desde às 7h desta quarta-feira (1º). De acordo com o coordenador do pronto-socorro do Hospital do Coração, Manuel Messias, há alguns meses os hospitais conveniados à Unimed vêm tentando negociar o reajuste do pagamento feito aos atendimentos de urgência.

Segundo o coordenador, o valor pago atualmente, que é de R$ 65,00 por atendimento, está defasado e não cobre os custos com enfermaria, raio X e exames laboratoriais.

Manuel Messias informou que as diretorias dos hospitais já tinham comunicado à Unimed que se a tarifa não fosse reajustada, o atendimento seria paralisado a partir desta quarta.

No final da manhã desta quarta, a Unimed se posicionou através de uma nota oficial.

Confira o comunicado na íntegra:

A Unimed Natal foi surpreendida no final da tarde desta última terça-feira, dia 31 de julho, com uma carta assinada pelos diretores dos hospitais São Lucas, Hospital do Coração e Promater comunicando a suspensão intempestiva dos serviços de pronto socorro em suas unidades, a partir de primeiro de agosto.

A decisão unilateral dos donos dos hospitais, além de surpreender a Unimed Natal, fere gravemente uma das cláusulas contratuais entre a cooperativa e os hospitais credenciados, que prevê a obrigação de uma comunicação prévia de trinta dias para o cancelamento da prestação dos serviços. Em nenhum momento, a Unimed Natal descumpriu qualquer acordo prévio ou item contratual.

Frente a esta situação inesperada, a Unimed ampliou sua estrutura hospitalar, oferecendo maior capacidade de atendimento na sua rede própria e contando com reforço de outros hospitais parceiros conveniados – Natal Hospital Center, Papi, Policlínica, entre outros.

Esperamos que essa seja uma situação passageira e asseguramos que a Unimed Natal está fazendo todo o esforço possível para assegurar o atendimento de pronto socorro a todos os seus usuários com a garantia de qualidade que caracteriza a Unimed como o plano de saúde preferido pelo natalense.

Candidatos terão que prestar contas parciais até amanhã

Os candidatos, os comitês financeiros e os partidos políticos têm prazo até o dia 2 de agosto para apresentar à Justiça Eleitoral a primeira prestação de contas parcial de campanha.

Faltando dois dias para o fim do prazo, o TSE recebeu apenas 7% do total dessas contas. A preocupação da área técnica de análise das contas é de que a maioria deixe para a última hora o envio das informações, o que poderá causar um congestionamento na rede e até mesmo a indisponibilidade do sistema, já que são esperados mais de 450 mil balanços contábeis.

O prazo de entrega da segunda prestação de contas parcial termina no dia 2 de setembro, podendo ser enviada a partir do dia 28 de agosto.

Os relatórios parciais devem discriminar as doações em dinheiro ou estimáveis em dinheiro recebidas para o financiamento da campanha eleitoral e os gastos realizados.

As informações devem ser encaminhadas pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) desenvolvido pela Justiça Eleitoral para essa finalidade.

Feira do Empreendedor começa hoje no Centro de Convenções

A Feira do Empreendedor 2012 será aberta nesta quarta-feira, com palestra do consultor e ex-diretor do Sebrae nacional, Luiz Carlos Barboza. Marcada para começar às 16 horas, Barboza apontará, em sua exposição, os 10 fatores que mais influenciam para um negócio dar certo.

A proposta da Feira do Empreendedor, que acontece no período de hoje até sábado, é apresentar soluções inovadoras, tendências e oportunidades de negócios para quem tem uma empresa ou planeja abrir uma.

E as áreas em discussão serão Agronegócio, Franquias, Turismo, Comércio e Serviços, Construção Civil, Tecnologia da Informação e Comunicação, Têxtil e Confecções, Sustentabilidade e Flores e Orgânicos, Capacitação, Produção Associada ao Turismo, Responsabilidade Social e Incubadoras, além do Espaço Tendências e Oportunidades. Cada área dessa terá um setor específico para debates e oficinas.

Na mega-estrutura montada no Centro de Convenções de Natal, o Salão da Capacitação da Feira do Empreendedor terá mais de 200 palestras ao longo de quatro dias. Parte dessas palestras será destinada a estudantes universitários que se planejam para entrar no mercado de trabalho.

Uma das novidades da Feira do Empreendedor é a realização de uma Rodada de Crédito, que vai aproximar as instituições financeiras de quem está interessado em obter financiamento. 

Infraero inaugura hoje a reforma do Aeroporto Augusto Severo

A governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, e o superintendente regional da Infraero no Nordeste, Fernando Nicácio da Cunha Filho, inauguram hoje (01), às 10h30, as obras de requalificação e modernização do Aeroporto Internacional Augusto Severo.

O investimento da Infraero foi de R$ 16,4 milhões e contempla reforma dos toaletes, criação de fraldário, novas salas de embarque e desembarque, instalação de dois novos elevadores e escadas rolantes na parte interna do desembarque, além da instalação de 12 novos balcões de check-in.

Com a reforma, as empresas aéreas ganharam novos espaços para escritórios e as lojas comerciais foram relocadas para área mais espaçosa. Os caixas eletrônicos também foram reposicionados.

O terminal passa a ter capacidade de atendimento de 5,8 milhões de passageiros/ano.

Assembléia Legislativa vai apreciar vetos do Executivo a sete projetos

A primeira sessão extraordinária da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte, marcada para esta quarta feira, vai iniciar a apreciação de sete vetos integrais a projetos de lei aprovados pelos deputados no final do primeiro período deste ano.

Depois da leitura em plenário os vetos vão tramitar nas comissões e, em seguida, serão apreciados em outra sessão específica para este fim.

Entre os projetos vetados estão os que ampliavam a Região Metropolitana de Natal, para a inclusão dos municípios de Maxaranguape e Ielmo Marinho. Foram vetados, também, o projeto instituindo a Campanha de Conscientização sobre o Transtorno Obsessivo Compulsório-TOC; o que cria a Semana Estadual de Combate à Obesidade Infantil e o que dispõe sobre a Utilização da Logomarca Disque 100 em Material de Propaganda Turística.

Os outros projetos vetados foram os de criação do Memorial Ruy Pereira dos Santos e o que Dispõe Sobre a Obrigatoriedade da Comunicação de Óbitos ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado.

CNJ determina ficha limpa para cargos de confiança no Judiciário

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou nesta terça-feira uma resolução que estabelece a "ficha limpa" para os servidores que ocupem cargos em comissão ou funções de confiança no Poder Judiciário.

A decisão usa como parâmetro as vedações previstas na Lei da Ficha Limpa, aprovada em 2010 pelo Congresso e considerada válida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no primeiro semestre deste ano.

A partir de agora, os tribunais brasileiros não poderão contratar servidores que já tenham sido condenados, em decisão colegiada (por mais de um juiz), por improbidade administrativa ou crimes como corrupção e lavagem de dinheiro.

A decisão vale para todo o Poder Judiciário, menos o Supremo, que está acima do CNJ.

Como os tribunais ainda não sabem quais dos servidores tem a ficha suja, o conselho deu um prazo de 90 dia para que eles sejam identificados. Depois disso, as cortes brasileiras terão novo prazo, desta vez de 180 dias, para demiti-los.

A resolução não vale para os funcionários de carreira, pois uma regra do tipo só poderia ser elaborada por meio de lei, pois eles passam por concurso público e não podem ser demitidos.