Integrante de quadrilha que sequestrou Popó Porcino é presa no Ceará

Mais uma suposta integrante da quadrilha que que sequestrou e manteve sob cárcere o jovem mossoroense Popó Porcino Segundo foi presa.

De acordo com a Polícia Civil, Antônia Berenice Damasceno Lima, 36 anos, foi capturada no município de Novo Oriente, interior do Ceará e entregue nesta quinta-feira (1º) à Polícia do Rio Grande do Norte.

De acordo com informações da Polícia Civil, Berenice alega ter sido obrigada a participar do sequestro por um dos integrantes da quadrilha conhecido como "Cabeça".

Ela afirma que foi chamada para cozinhar na casa que serviu como cativeiro para a quadrilha e aceitou a proposta sem saber do que se tratava. A suspeita, no entanto, nega-se a revelar quem fez a oferta.

Sequestro 

Popó Porcino foi sequestrado no dia 16 de junho deste ano durante uma vaquejada, na cidade de Ceará-Mirim. Após 37 dias de sequestro, a equipe da Deicor estourou o cativeiro localizado na Praia de Pitangui. A vítima foi libertada ilesa e quatro acusados foram detidos, enquanto outro acusado morreu em confronto com a polícia. 

Desde a invasão do cativeiro, além de Berenice, outros dois acusados de participação na quadrilha já foram  presos: Luís Eduardo Lima Magalhães Filho, capturado num condomínio de luxo em Natal, e  Orlandina Torres Carneiro, presa na cidade de Fortaleza/CE, quando participava de um velório.

TJ nega recurso no caso das contas de Carlos Eduardo

A Terceira Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte negou por unanimidade o recurso impetrado pela Câmara Municipal de Natal contra a liminar do TJRN que suspendeu os efeitos da votação do Legislativo municipal desaprovando contas do ex-prefeito Carlos Eduardo, na gestão de 2008.

Foram três votos pelo parecer de que a CMN "não poderia apreciar questões da prestação de contas que não foram incluídas no relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado".

O primeiro a votar na 3ª Câmara Civil foi o desembargador Vivaldo Otávio Pinheiro, relator do processo. Ele citou diversos entendimentos de ministros do Supremo Tribunal Federal apontando que as contas anuais não podem ignorar o entendimento do TCE.

A juíza convocada do Tribunal de Justiça, Sulamita Pachedo, foi a segunda a votar e também foi contra o recurso da Câmara Municipal de Natal. Ela observou que a Câmara não poderia apontar outros pontos de supostas irregularidades sem o parecer do Tribunal de Contas do Estado.

O juiz André Medeiros, também convocado para o julgamento do recurso, acompanhou o voto do relator e da colega. Ele destacou: "Não estamos negando o poder da Câmara de fiscalizar, mas deve observar os princípios da legalidade. Tanto o parecer prévio (do TCE) quanto o direito de defesa".

Paulinho Freire é empossado prefeito de Natal

O vice-prefeito Paulinho Freire (PP) foi empossado como novo prefeito de Natal em uma cerimônia realizada na presidência da Câmara Municipal de Natal. O presidente da Câmara Municipal, vereador Edivan Martins, e os vereadores Júlio Protásio e Albert Dickson assinaram o termo de posse.

Em seu discurso, Paulinho Freire falou sobre suas prioridades para os 60 dias de mandato. Entre elas está o pagamento do funcionalismo público, a regularização da coleta de lixo, a limpeza geral da cidade e a operação tapa-buraco. O novo prefeito falou sobre os recursos já liberados pelo Ministério das Cidades destinados ao recapeamento de 54 ruas de Natal. 

Ele acredita que a capital irá receber nos próximos dias cerca de R$ 10 milhões e o Município dará uma contrapartida de R$ 1,2 milhão para as obras de recapeamento.

O novo prefeito informou que irá se reunir com sua equipe para fazer um levantamento sobre a situação da prefeitura. O resultado da reunião deverá ser divulgado na próxima segunda-feira (05), durante uma coletiva. Paulinho Freire ressaltou que quer relatar como está a prefeitura e o que pode ser feito na cidade.

"Vamos organizar a prefeitura para que possa ser feita uma transição tranquila, entregando ao próximo prefeito de Natal as informações concretas com toda transparência para que ele possa assumir com todas essas informações", destacou.

O pedido de afastamento da prefeita Micarla de Sousa feito pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte foi acatado pelo Tribunal de Justiça do Estado. A decisão foi tomada nessa terça-feira (30) pelo desembargador Amauri Moura.

Paulinho Freire permanece no cargo até 19 de dezembro, data da diplomação dos vereadores. Em seguida, Paulinho Freire repassa o comando da cidade a Edivan Martins, até a diplomação do prefeito eleito Carlos Eduardo Alves, em 1º de janeiro.

Paulo Lopo Saraiva recorre ao STJ contra o afastamento de Micarla de Sousa

A defesa judicial da prefeita afastada Micarla de Sousa segue direto à Brasília na manhã desta quinta-feira. O advogado de Micarla, Paulo Lopo Saraiva disse que apelará direto ao Superior Tribunal de Justiça.

Paulo Lopo Saraiva criticou a decisão monocrática do desembargador Amaury Moura.

"Não foi analisada pelo pleno do Tribunal de Justiça. Uma decisão monocrática baseada em indícios, sem qualquer prova. Indícios não afasta ninguém do cargo. E fere o que versa a Constituição Federal", lamentou.

O advogado confirmou o envio da notificação à residência da prefeita no fim da tarde desta quarta-feira. "Amanhã de manhã o processo já estará na mesa do STJ. Sou um advogado constituinte e vou até fim com este processo", disse Paulo Lopo Saraiva.

TRE cassa o mandato do deputado Dibson Nasser

O mandato do deputado estadual Dibson Nasser (PSDB) foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), após o julgamento da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) movida pelo PRB/RN.

Assume a cadeira, o ex-deputado José Adécio (DEM). Dos seis desembargadores, quatro foram favoráveis a ação.

Na sessão, após voto-vista do juiz Verlano Medeiros, que abriu divergência e não reconheceu a existência de abuso de poder econômico, o juiz Virgílio Paiva proferiu voto no mesmo sentido.

Em seguida, o desembargador Amílcar Maia também votou pela cassação, acompanhando o relator. Em abril último, os juízes Ricardo Moura e Ricardo Procópio tinham votado pela cassação.

Filho do vereador Dickson Nasser, Dibson Nasser é vice-presidente estadual do PSDB.  O parlamentar evitou conceder entrevistas e não emitiu qualquer nota oficial sobre a decisão da Corte Eleitoral. Segundo a assessoria do deputado, os advogados já estão elaborando recurso ao Tribunal Superior Eleitoral, na tentativa de derrubar a decisão do TRE-RN.

Os juizes do TRE-RN que votaram pela cassação consideram que as contratações feitas por Dibson, para a sua campanha política,  estariam ligadas à percepção de recursos públicos, tendo em vista que as empresas eram as mesmas que haviam vencido as licitações no legislativo Natalense.

Informações extra-oficiais davam conta que ele recorreria sem se afastar da Assembléia Legislativa.