O novo salário mínimo, de R$ 678, entra em vigor nesta
terça-feira (1º). O salário, que em 2012 estava em R$ 622, foi reajustado pelo
governo em 9%.
O reajuste foi anunciado pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi
Hoffman, no dia 24 de dezembro, véspera de Natal. O novo mínimo deverá ter um
impacto anual de R$ 12,3 bilhões sobre as contas da Previdência.
O impacto sobre a Previdência ocorre porque os benefícios
pagos aos trabalhadores, tanto previdenciários (como aposentadorias) quanto
acidentários ou assistenciais, são atrelados ao salário mínimo. Em outubro,
foram pagos pela Previdência quase 30 milhões de benefícios, cujo valor médio
foi R$ 937.
Assim como os pagamentos, as contribuições atreladas ao salário
mínimo também serão reajustadas. Empreendedores individuais e segurados
facultativos de baixa renda, cuja contribuição é fixada em 5% do mínimo,
passarão a pagar R$ 33,90. Até 2012, o valor era R$ 31,10.
IMPOSTO DE RENDA
Na mesma medida provisória em que determinou o reajuste do
salário mínimo, o governo também isentou do Imposto de Renda, a partir de 2013,
valores de até R$ 6.000 recebidos por participação em lucros e resultados.
O impacto dessa isenção nos cofres públicos será de R$ 1,7
bilhão no ano. Entre R$ 6.000,01 e R$ 9.000, a alíquota será 7,5%. Entre R$
9.000,01 e R$ 12.000, a taxa será de 15%.
Nos ganhos entre R$ 12.000,01 e R$ 15.000, a alíquota será
de 22,5%, e acima de R$ 15.000,01 o imposto será de 27,5%.
