O
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte suspendeu nesta terça-feira (23) a
decisão que anulou a cassação de mandato do ex-prefeito de Ielmo Marinho, Bruno
Patriota Medeiros. Desta forma, Patriota volta a ser afastado do cargo de
prefeito da cidade do Agreste potiguar.
Com
a saída, o vice-prefeito do município, Francenilson Alexandre dos Santos,
assume interinamente a chefia do Poder Executivo municipal, até o julgamento
final do processo pelo TJRN.
O
desembargador Vivaldo Pinheiro acolheu a argumentação do Ministério Público
Estadual que questionou a decisão da 1ª Vara Cível da Comarca de Macaíba. A
decisão havia anulado o julgamento da Câmara de Vereadores de Ielmo Marinho que
afastou o prefeito, fazendo-o retornar ao cargo.
O
fundamento da decisão do juízo de Macaíba foi o suposto impedimento de
vereadores daquele município para integrar a comissão julgadora da Câmara
Municipal, por terem prestado depoimento ao Ministério Público Estadual.
No
entanto, o desembargador considerou que a decisão violou o entendimento do
Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece como única hipótese de
impedimento de vereador para participar da votação ou integrar a comissão nos
casos de impeachment, quando o próprio for o denunciante.