A
Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte realizará mais uma edição
do OAB Debate – Questões de Gênero no dia 24 de outubro de 2016, no auditório
da Seccional Potiguar, às 19h, para discutir os 10 anos da Lei Maria da Penha.
Na
oportunidade, o tema será discutido pelo juiz Deyvis de Oliveira Marques,
vice-presidente da Comissão da Mulher da Advogada, Eliana Fernandes, e pela
advogada Rhanna Diógenes. As inscrição são gratuitas.
A
Lei Maria da Penha, denominação popular da lei número 11.340, de 7 de agosto de
2006, é um dispositivo legal brasileiro que visa aumentar o rigor das punições
sobre crimes domésticos. É normalmente aplicada aos homens que agridem fisicamente
ou psicologicamente a uma mulher ou à esposa.
No
Brasil, segundo dados da Secretaria de Política para Mulheres, uma a cada cinco
mulheres é vítima de violência doméstica. Cerca de 80% dos casos são cometidos
por parceiros ou ex-parceiros.
Decretada
pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva em 7 de agosto de 2006, a lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de
2006, e já no dia seguinte o primeiro agressor foi preso, no Rio de Janeiro,
após tentar estrangular a ex-esposa.