Pesquisa do Instituto Seta divulgada esta semana em
Parnamirim aponta a gestão do prefeito Rosano Taveira da Cunha (Republicanos)
com desaprovação de 60% dos entrevistados; 28% aprova e 12% não sabe/não
respondeu.
A pesquisa Seta foi registrada sob o número
TRE-RN-04544/2024 e realizada nos dias 24 e 25 de abril, ouviu 700 pessoas,
intervalo de confiança de 95% e margem de erro de 3,5% para mais ou para menos.
A informação que circula nos bastidores da política de
Parnamrim é que o chamado “PL raiz” liderado por políticos mais radicais com
vinculação antiga ao ex-presidente Jair Bolsonaro, pretende levar até ele um
dossiê relatando a situação do atual pré-candidato do partido, Salatiel de
Souza.
Essa atribuição estaria à cargo do deputado federal Sargento Gonçalves (PL), que foi o primeiro a gritar contra a indicação de Salatiel.
Porém, nem o deputado e nem o vereador confirmaram esta
informação e não responderam aos contatos.
Contudo, o ex-vereador Fernando de Lima Fernandes já
divulgou em suas redes sociais, que o grupo da pré-candidata Kátia Pires estaria
disposto a elaborar um dossiê contra Salatiel e enviar ao ex-presidente
Bolsonaro.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte recomendou ao
Município de Parnamirim a retificação do Edital nº 01/2024, que rege o concurso
público para provimento de cargos de Guarda Municipal.
O objetivo é
oportunizar a concessão de isenção do pagamento da taxa de inscrição aos financeiramente
hipossuficientes e às doadoras de leite materno.
Com base nessa recomendação, a Prefeitura Municipal de
Parnamirim e a Funcern, retificaram o edital de abertura.
A 17ª Delegacia de Polícia Civil de Parnamirim divulgou,
nesta quinta-feira (2), os resultados da 3ª fase da “Operação Greed 2024”,
deflagrada no mês de abril, no município.
operação teve como
intuito a recuperação de 40 aparelhos celulares roubados e furtados na cidade.
Os suspeitos que estavam na posse dos aparelhos celulares
com registro de roubo ou furto assinaram um Termo Circunstanciado de Ocorrência
(TCO), pelo crime de receptação culposa e os aparelhos recuperados foram
devolvidos aos proprietários.
Na 1º fase da operação, ocorrida no mês de janeiro e
fevereiro de 2024, foram recuperados 21 celulares e, na 2ª fase, no mês de
março, foram recuperados 19 aparelhos. Ao todo, no corrente ano, a “Operação
Greed 2024” recuperou um total de 80 aparelhos telefônicos.
A Polícia Civil ressalta a importância de incluir, no
momento da confecção do Boletim de Ocorrência (B.O.) do furto/roubo, o IMEI dos
equipamentos, disponível no documento fiscal. Além disso, é relevante lembrar a
população, que só adquiram aparelhos celulares mediante a nota fiscal.
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS) que ganham mais de um salário mínimo começam a receber
nesta quinta-feira (2) a antecipação do décimo terceiro.
O pagamento vai até o próximo dia 8, com as datas
definidas conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS).
O pagamento do 13º quem ganha um salário mínimo começou
em no último dia 24 e também vai até o dia 8.
O extrato com os valores e as datas de pagamento do 13º pode
ser consultado no aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets. A
consulta também pode ser feita pelo site gov.br/meuinss.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte recomendou à Secretaria Estadual de Educação que suspendesse imediatamente o pagamento do segundo vínculo de Agenor Florêncio Costa Neto, que até o ano passado dirigia a 5ª Diretoria Regional de Educação e Cultura (DIREC).
O professor recebia como se atuasse com seus dois
vínculos, mas exercia apenas uma função na direção da DIREC. O caso ocorreu em
2023.
É ilegal o ato do professor assumir um cargo
administrativo levando seus dois vínculos. Caso o professor seja nomeado para
uma função gratificada, ele só pode levar um vínculo. O outro continua sendo
utilizado para exercer sua função de magistério.
O MPRN identificou que o diretor da 5ª DIREC recebia duas
remunerações para exercer apenas um cargo.
De acordo com o Ministério Público a ação se configurava
como acúmulo ilegal de cargos e descumprimento de carga horária, além de que o
ato se caracterizava como prática de improbidade administrativa, com prejuízo
ao erário através de enriquecimento ilícito.
O professor pediu para sair do cargo de direção para não
ter o salário cortado. O sindicato da categoria informa que vai denunciar ao
Ministério Público todos os casos de professores que levam dois vínculos para
cargos administrativos.
A emblemática
Festa de Bom Jesus dos Navegantes de Touros, símbolo de devoção e cultura no
Rio Grande do Norte, recebeu o reconhecimento como patrimônio imaterial do
estado.
A governadora
Fátima Bezerra sancionou, no dia 25 de abril, a lei que confere este título à
celebração, uma iniciativa da deputada estadual Divaneide Basílio (PT).
A festividade,
que ocorre anualmente entre 22 de dezembro e 02 de janeiro, é um legado
cultural com mais de um século de tradição no calendário de Touros.
"A
conquista desse título é o resultado de uma luta persistente da comunidade de
Touros, evidenciando a tradição e a devoção profundamente enraizadas nessa
festa, que possui uma relevância histórica e cultural significativa para todo o
RN", ressaltou a deputada Divaneide, enfatizando a importância da lei para
a preservação da cultura e o fomento ao turismo local.
Pedro Filho,
prefeito de Touros, destacou que esse reconhecimento não apenas honra a
tradição e a devoção dos habitantes de Touros, mas também ressalta a importância
dessa festividade para toda a região. "Continuaremos empenhados na
preservação desse rico patrimônio para as gerações futuras", afirmou o
gestor.
Ser abordado em
local próximo a ponto de comercialização de drogas e fugir ao avistar a polícia
não constituem fundamento idôneo para justificar invasão de domicílio,
sobretudo quando não havia denúncia anterior ou diligência prévia para
verificar a prática de crime no interior da residência.
Esse foi o
entendimento do desembargador convocado para o Superior Tribunal de Justiça
(STJ), Jesuíno Rissato, para reconhecer a nulidade de provas obtidas por meio
de invasão domiciliar ilegal e absolver um homem condenado a pena de 5 anos e
10 meses de reclusão, no regime inicial fechado por tráfico de drogas.
Ao analisar o
caso, o magistrado explicou que conforme os autos, o réu, em companhia de
outras pessoas, tentou fugir ao perceber a aproximação dos policiais que faziam
ronda no local.
Durante a
perseguição, eles entraram no apartamento que seria de propriedade da avó do
acusado e ela, supostamente, teria permitido a entrada dos policiais no imóvel.
A dona do apartamento, contudo, nega que tenha dado autorização.
O julgador
explicou que a jurisprudência do STJ é firme no sentido de considerar nulas
provas obtidas, sem comprovação válida do consentimento do morador.
Diante disso, o
magistrado determinou a concessão de Habeas Corpus para absolver o réu do crime
de tráfico de drogas.